2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece as atribuições e competências desses profissionais. No contexto da Atenção Básica e das ações de vigilância em saúde, é fundamental compreender o papel do ACS. Analise as atribuições que são inerentes a essa função, conforme a legislação.
Os indicadores de saúde são ferramentas essenciais para o monitoramento da situação de saúde de uma população, a avaliação da efetividade das políticas públicas e o planejamento de ações em saúde. A escolha e a análise correta desses indicadores permitem identificar tendências e priorizar intervenções. Diante disso, analise a seguinte situação hipotética em um município.
A epidemia de dengue representa um desafio constante para a saúde pública em diversas regiões do Brasil, incluindo Eugenópolis. As medidas de controle e tratamento são essenciais para mitigar o impacto da doença na população. Considerando a situação atual e as estratégias de enfrentamento, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações recomendadas para o controle da dengue.
O Sistema de Vigilância em Saúde é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por monitorar agravos e eventos de saúde pública, permitindo a tomada de decisões para a prevenção e controle de doenças e riscos. A notificação de doenças e agravos é um dos pilares desse sistema, garantindo a coleta de dados para análise epidemiológica.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.436/2017, reforça a Atenção Básica como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordena a organização dos serviços para garantir a integralidade do cuidado. A formação e a qualificação dos profissionais que atuam nesse nível de atenção são fundamentais para o alcance desses objetivos.
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