2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Itabaiana (SE) estabelece as competências do município, definindo as áreas de atuação prioritária do poder público local. Em relação à competência educacional, qual das seguintes atribuições é explicitamente mencionada como responsabilidade municipal?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabaiana (SE), Lei Complementar nº 11/2009, define o que são vencimento e remuneração. Um servidor público municipal, ao receber seu contracheque, percebe que estes termos são utilizados de forma distinta. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre vencimento e remuneração, conforme o estatuto.
Um servidor público efetivo do município de Itabaiana (SE) foi aprovado em um novo concurso público para outro cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 11/2009), assinale a alternativa que descreve a forma de provimento que se aplica a essa situação.
A Lei Orgânica do Município de Itabaiana (SE), promulgada em 3 de abril de 1990, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da administração pública local. Em relação à organização dos poderes municipais, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Itabaiana (SE), após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 11/2009, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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