2. Questões de Concurso

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Um servidor público é demitido sem a devida instauração de processo administrativo disciplinar, sendo-lhe negada a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas. A defesa do servidor argumenta que tal ato viola princípios constitucionais basilares que regem a administração pública e os direitos individuais.
Em uma discussão sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza da união entre os entes federativos e a possibilidade de separação. A Constituição de 1988 é explícita ao definir a forma do Estado e os seus alicerces.
Um indivíduo é preso em flagrante delito e, durante o interrogatório policial, é submetido a coação física e psicológica para confessar o crime. Posteriormente, a defesa alega que a confissão obtida sob tortura não pode ser utilizada como prova e que tal prática viola direitos fundamentais.
Um cidadão é preso em flagrante e, ao ser interrogado, é submetido a agressões físicas e verbais com o intuito de obter uma confissão. A defesa técnica, ao tomar conhecimento dos fatos, sustenta que a prova obtida por meio de tortura é ilícita e que a dignidade da pessoa humana deve ser preservada.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com notícias sobre conflitos internacionais, busca compreender os pilares que norteiam a política externa de seu país. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para as relações do Brasil com outras nações, visando a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos.
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