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Questões por página:
O Estatuto dos Servidores de Caicó prevê diferentes formas de provimento de cargos. Qual das alternativas descreve corretamente uma dessas formas?
Um servidor temporário contratado por necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o Estatuto de Caicó, deseja participar de um concurso para efetivação. Quais condições ele deve atender para concorrer às vagas de cargos efetivos?
De acordo com a Lei Orgânica de Caicó, qual das seguintes competências é exclusiva do município na proteção do patrimônio cultural?
Segundo a Lei Orgânica de Caicó, qual é a principal responsabilidade do município na elaboração de políticas ambientais?
Em Caicó, um servidor efetivo, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Após o período de estágio probatório, ele adquiriu estabilidade. Considerando a legislação municipal, qual das ações a seguir é obrigatória para que ele possa exercer suas funções de forma regular?