Questões de Concurso

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC93633

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São condições da ação penal:

(a)

Legitimação para agir, qualificação do acusado e prazo.

(b)

Que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

(c)

Prazo, a forma e o destinatário.

(d)

Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação para agir.

(e)

A descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação do crime e a qualificação do acusado.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

FC92282

Dificuldade: Fácil

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João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC91036

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É função do Ministério Público, no Processo Penal:

(a)

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

(b)

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.

(c)

Promover apenas a ação penal pública incondicionada.

(d)

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.

(e)

Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC91033

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

(a)

na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada.

(b)

tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.

(c)

somente na ação penal pública privada.

(d)

somente na ação penal exclusivamente privada.

(e)

tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC90795

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.

(a)

A ação penal correspondente dependerá de representação.

(b)

Trata-se de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, somente se procede mediante queixa.

(c)

Não se admite a suspensão condicional do processo, por se tratar de um crime contra a pessoa.

(d)

Não é permitida a conciliação entre as partes por se tratar de crime de ação penal privada.

(e)

É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

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