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Questões por página:
Na organização do município de Caxingó, o chefe do Executivo possui competências específicas. Qual das seguintes atribuições é privativa do prefeito conforme a Lei Orgânica do município?
Um candidato a vereador em Caxingó busca entender o mandato dos membros da Câmara Municipal. De acordo com a legislação local, qual é a duração do mandato de cada vereador eleito?
No contexto da estrutura administrativa de Caxingó, qual é o prazo máximo para a validade de um concurso público para provimento de cargos efetivos, conforme a legislação municipal?
Segundo a Lei Orgânica de Caxingó, qual é o procedimento para a investidura em cargo público municipal, e qual ato é considerado o início efetivo dessa investidura?
Durante a sessão legislativa de Caxingó, um vereador questiona o presidente da Câmara sobre o período de funcionamento das sessões ordinárias. Considerando a organização do Poder Legislativo municipal, qual é o calendário padrão de reuniões anuais da Câmara Municipal de Caxingó?