2. Questões de Concurso

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Um funcionário do Banco do Brasil, ao lidar com informações sigilosas de clientes, é alertado sobre a necessidade de proteger esses dados contra acessos não autorizados e vazamentos. A instituição, ciente de suas responsabilidades legais e éticas, busca implementar práticas rigorosas de segurança da informação. Nesse contexto, qual o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, em relação ao tratamento de dados?
Durante uma auditoria interna no Banco do Brasil, identificou-se a necessidade de realizar o tratamento de dados pessoais de clientes para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pelo Banco Central. A equipe jurídica questiona se tal procedimento requer, obrigatoriamente, o consentimento expresso de cada titular cujos dados serão tratados. Considerando as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, para o tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
Uma empresa que presta serviços ao Banco do Brasil foi investigada por suspeita de envolvimento em atos de corrupção que visavam obter vantagens indevidas em contratos públicos. A investigação apurou que a empresa, por meio de seus representantes, ofereceu e prometeu vantagens a agentes públicos para obter decisões favoráveis. Nesse cenário, a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, prevê sanções específicas.
O Banco do Brasil, em sua política de compliance, estabeleceu procedimentos rigorosos para prevenir e detectar crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Um analista financeiro suspeita que um cliente está utilizando contas da instituição para movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas. Diante dessa suspeita, qual a principal obrigação legal imposta pela Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, aos funcionários de instituições financeiras?
Uma fintech brasileira, ao desenvolver novas funcionalidades para sua plataforma de investimentos, coletou dados de geolocalização de seus usuários sem um aviso claro sobre a finalidade. Posteriormente, a empresa decidiu compartilhar esses dados com parceiros comerciais para fins de marketing direcionado, o que gerou preocupações sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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