2. Questões de Concurso

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Um analista de dados em uma instituição financeira recebeu um e-mail contendo informações pessoais de clientes, incluindo nomes completos, CPFs e saldos bancários. Ao verificar a origem do e-mail, ele percebeu que a mensagem não possuía criptografia e foi enviada por um remetente desconhecido. A instituição financeira, ao lidar com esses dados, deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Um indivíduo suspeita que uma instituição financeira está utilizando seus dados pessoais, coletados durante a abertura de conta, para fins de marketing sem seu consentimento prévio. Ele busca informações sobre seus direitos e os deveres da instituição em relação à proteção de suas informações. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Uma empresa de logística, ao participar de um processo licitatório para prestar serviços ao governo, foi acusada de oferecer vantagens indevidas a um servidor público para obter informações privilegiadas sobre os concorrentes. A Lei nº 12.846/2013 e seu regulamento, o Decreto nº 11.129/2022, definem as sanções aplicáveis a tais condutas. É importante notar que a lei estabelece a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.
Uma empresa de tecnologia está desenvolvendo um novo aplicativo que coletará dados de localização dos usuários. Para garantir a conformidade com a legislação vigente, a empresa precisa entender as bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diversas hipóteses para o tratamento de dados.
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