2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS), promulgada em 30 de março de 1990, estabelece os princípios e a estrutura administrativa do município. Um dos artigos fundamentais aborda as formas pelas quais se expressa a autonomia municipal. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente essas formas.
Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de Vera Cruz (RS) precisa entender os prazos legais para assumir suas funções, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 04/2007. Ele foi nomeado e aguarda os procedimentos para a posse e o início do exercício. É fundamental que ele esteja ciente dos prazos para evitar a perda do ato de nomeação.
O Poder Legislativo do Município de Vera Cruz (RS) é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, cujas regras de funcionamento e composição são estabelecidas pela Lei Orgânica. Um servidor recém-empossado precisa orientar a equipe sobre os prazos para o exercício de suas funções após a nomeação, um tema frequentemente abordado em concursos públicos.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Vera Cruz, após ser aprovado em concurso público, tem dúvidas sobre os prazos para assumir suas funções e as condições para aquisição de estabilidade. A Lei Complementar nº 04/2007, que rege o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras a respeito.
O Município de Vera Cruz, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar sua estrutura administrativa e garantir a autonomia municipal. Considerando os princípios que regem o município e suas formas de expressão de autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses elementos fundamentais.
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