2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no Município de Vera Cruz (RS) está em período de estágio probatório e tem dúvidas sobre os requisitos para adquirir estabilidade no cargo. Ele sabe que a Lei Complementar nº 04/2007 estabelece as regras para o regime jurídico dos servidores, mas precisa entender o prazo e as condições específicas para a aquisição da estabilidade.
De acordo com a Lei Orgânica de Vera Cruz, qual é a composição atual da Câmara Municipal, após as últimas alterações legislativas?
No município de Vera Cruz, a Lei Orgânica dispõe sobre a autonomia administrativa do município, estabelecendo que o Poder Executivo é responsável pela gestão dos assuntos de interesse local. Nesse contexto, qual das seguintes competências é atribuída ao município?
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Vera Cruz, qual das seguintes ações constitui uma infração disciplinar passível de penalidade?
João foi nomeado para um cargo efetivo no município de Vera Cruz e iniciou seu estágio probatório. Após três anos de exercício, ele foi avaliado e considerado apto. Com base na legislação municipal, qual é a condição de João em relação à estabilidade no serviço público municipal?
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