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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)
Segundo a Lei Complementar nº 04/2007 do município de Vera Cruz, qual dos seguintes requisitos é indispensável para a investidura em cargo público efetivo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)
A Lei Complementar nº 04/2007 do Município de Vera Cruz (RS) estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, detalhando normas sobre provimento, vacância, direitos e deveres. Um servidor foi nomeado para um cargo efetivo e precisa comparecer à repartição para formalizar sua entrada no serviço público. Considerando os prazos legais, em quantos dias, a contar da publicação da nomeação, o servidor deve tomar posse, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS), promulgada em 30 de março de 1990 e revisada em dezembro de 2005, estabelece os princípios e a estrutura administrativa do município. O Art. 1º desse diploma legal define a posição do município dentro da federação brasileira. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação de Vera Cruz com o Estado e a União, conforme estabelecido na Lei Orgânica.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS) prevê a autonomia municipal como um de seus pilares fundamentais. O Art. 5º detalha as formas pelas quais essa autonomia se manifesta no âmbito municipal. Um candidato a cargo público no município precisa dominar esses aspectos para ser aprovado em concursos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as quatro formas de expressão da autonomia municipal conforme o referido artigo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)
Um servidor público recém-admitido no Município de Vera Cruz (RS) está em período de avaliação para adquirir estabilidade no cargo. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº 04/2007, que rege o regime jurídico dos servidores municipais. Considerando o disposto na referida lei, qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor concursado adquira estabilidade?
