2. Questões de Concurso

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No contexto da saúde do trabalhador, há uma preocupação em promover ações que visem à prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e a promoção de ambientes de trabalho saudáveis. Nesse cenário, qual das alternativas melhor descreve o objetivo principal das ações voltadas à saúde do trabalhador?
Em uma unidade básica de saúde, profissionais de diferentes áreas trabalham de forma integrada para oferecer cuidados contínuos aos usuários. Essa abordagem promove a atenção primária à saúde, valorizando a interdisciplinaridade e o trabalho em equipe multiprofissional. Nesse contexto, qual das alternativas melhor caracteriza os princípios que sustentam essa prática?
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir a efetividade desse direito, o Poder Público deve adotar políticas sociais e econômicas. Considerando a amplitude desse conceito constitucional, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência das ações de saúde pública.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Ele detalha a forma como as Redes de Atenção à Saúde (RAS) devem ser organizadas e como a participação dos municípios e estados se articula nesse processo. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um elemento fundamental regulamentado pelo referido decreto.
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o financiamento e a fiscalização dos recursos destinados à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece normas para a gestão e o controle social, assegurando a aplicação adequada dos recursos públicos. Um dos pontos centrais da lei é a definição das fontes de financiamento e os percentuais mínimos a serem aplicados pelos entes federativos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto abordado pela LC nº 141/2012.
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