Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes que visam consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). Este pacto é composto por três componentes principais. Considerando o Pacto pela Vida, um dos componentes desse pacto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas prioridades e suas respectivas metas.

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos por esta lei, analise as afirmativas a seguir. I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social. II. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III. Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal. IV. Regulação do acesso aos serviços de saúde, garantindo a universalidade, integralidade e equidade no atendimento, com a participação da comunidade na gestão dos serviços.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades de saúde que oferecem atendimento a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Eles se configuram como um modelo de cuidado em saúde mental que busca substituir o modelo hospitalocêntrico, promovendo a reinserção social e a autonomia do paciente. Considerando a organização e o funcionamento desses serviços, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da enfermagem e dá outras providências. Ela define as competências e responsabilidades dos profissionais de enfermagem, estabelecendo os diferentes níveis de atuação, como o Enfermeiro, o Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem. Uma das atribuições privativas do Enfermeiro, conforme a legislação, é a supervisão da equipe de enfermagem.

A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes que visam consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). Este pacto é composto por três componentes fundamentais. Considerando o Pacto pela Vida, um dos seus eixos de atuação prioritárias é a redução da mortalidade por câncer de colo uterino e mama. Para alcançar esse objetivo, a portaria estabelece metas específicas de cobertura e intervenção.