2. Questões de Concurso

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Policiais militares de Porto Velho recebem uma denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria traficando drogas em uma residência no bairro Pedrinhas. Ao se dirigirem ao local, percebem movimentação suspeita e avistam um homem entregando uma pequena embalagem a outra pessoa na porta da casa. Ao notar a aproximação da viatura, o indivíduo tenta se evadir para o interior do imóvel.
Um detento cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Estadual de Porto Velho e alega ter sido submetido a condições degradantes, com alimentação insuficiente e falta de acesso a atendimento médico adequado. Diante dessa situação, é correto afirmar que o Estado tem o dever de assegurar ao preso todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, incluindo condições dignas de cumprimento da pena, conforme preconiza a legislação.
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