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Nos termos da Lei n. º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta.
A respeito do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, assinale a opção correta.
Com relação a crime de corrupção de menores e a crimes contra os costumes, julgue os itens seguintes.
I O crime de corrupção de menores, previsto no art. 218 do Código Penal, é delito material, isto é, exige resultado naturalístico para a sua consumação.
II No crime de assédio sexual, apenas pode ser sujeito ativo pessoa que seja superior hierárquico ou que tenha ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, sobre o sujeito passivo.
III Apenas a mulher honesta é considerada sujeito passivo no crime de posse sexual mediante fraude.
A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal.
Plínio estuprou sua filha Laís, de 4 anos de idade, restando comprovado pelo laudo de exame de corpo de delito que a vítima sofreu lesões corporais graves.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
