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Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
A formulação e a implementação de políticas públicas são processos idênticos, razão por que esses termos podem ser utilizados de forma intercambiável.
Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
Na administração pública, planejar consiste em definir objetivos e estabelecer os meios adequados para alcançá-los.
A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente.
A utilização de meio eletrônico para autenticação e armazenamento de atos e termos de processos do TCE/PE é limitada a processos originários da capital do estado.
A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente.
Os requisitos para que uma organização seja qualificada como OSCIP incluem a exigência de que o seu estatuto contenha normas expressas sobre a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência.
Com relação ao orçamento participativo e à gestão por resultados na administração pública, julgue o próximo item.