2. Questões de Concurso

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Um ex-secretário de saúde de um município foi acusado de desviar verbas públicas destinadas à aquisição de medicamentos. Investigações preliminares apontam que ele teria emitido notas fiscais frias e direcionado recursos para empresas de fachada. O caso gerou grande repercussão na mídia local e a abertura de um inquérito civil.
A prefeitura de uma cidade do interior lançou um edital para a contratação de serviços de limpeza urbana. O contrato foi firmado com uma empresa que apresentou o menor preço, mas que, após alguns meses, demonstrou incapacidade técnica para a execução do serviço, resultando em reclamações da população. A administração pública precisa decidir como proceder diante da falha contratual.
Maria, nascida em território brasileiro e filha de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, deseja obter a nacionalidade brasileira. Ela sempre residiu no Brasil e possui fortes laços com o país, mas tem dúvidas sobre se atende aos requisitos legais para ser considerada brasileira nata.
O servidor público João, ao analisar um pedido de licença, percebeu que a documentação apresentada por um cidadão estava incompleta. No entanto, por ter um relacionamento pessoal com o solicitante, João decidiu aprovar a licença mesmo assim, sem exigir os documentos faltantes. Posteriormente, essa decisão gerou questionamentos sobre a legalidade e a imparcialidade do ato administrativo.
Durante uma manifestação pacífica em frente a um órgão público, um grupo de cidadãos foi impedido de entregar um abaixo-assinado ao diretor do órgão, sob a alegação de que o horário de atendimento ao público já havia encerrado. Os manifestantes argumentam que o direito de petição e a liberdade de expressão estão sendo cerceados.
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