Questões de Concurso

Considere as afirmações abaixo sobre a Lei n° 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
I. O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público. II. O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. III. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em

Os arquivos privados que, em razão do conteúdo de seus documentos, registram marcos ou dimensões significativas da história social, econômica, técnica ou cultural do país, podem ser declarados de interesse público e social por meio de

Foi a partir da Constituição de 1946 que a Justiça do Trabalho deixou de ser uma instituição vinculada ao Poder Executivo, passando a integrar o Poder Judiciário. Tal circunstância coloca, para aqueles que lidam com a documentação trabalhista ao longo do tempo, um problema de

A peça de plástico cilíndrica utilizada como núcleo dos rolos de películas cinematográficas, com a função de lhes dar sustentação e firmeza, é conhecida como

Ao definir série como "subdivisão do quadro de arranjo que corresponde a uma sequência de documentos relativos a uma mesma função, atividade, tipo documental ou assunto", o Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2005) associa este conceito ao de