Questões de Concurso

Nesse contexto, e considerando os requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (eArq Brasil) e de documentos e de processos judiciais (Moreq-Jus), julgue o item subsecutivo.

A fixidez de um documento arquivístico indica que ele possui forma fixa e um conteúdo estável.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

Não há segundo nível de recurso de indeferimento de solicitação de informação ao TJ/AM.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

Endereço, número de telefone residencial e de celular, carteira funcional e passaporte de magistrados e servidores são documentos que constam do rol de informações pessoais do TJ/AM.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá conter os motivos determinantes para a solicitação da informação.