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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:

(a)

O Ministério Público fiscaliza as que forem públicas e não as privadas.

(b)

A sua instituição poderá ser feita por contrato particular se for fundação privada.

(c)

Se funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.

(d)

A fiscalização do Ministério Público outorga-lhe o poder de fazer os estatutos caso haja omissão do instituidor e desde que seja fundação pública.

(e)

Caso haja insuficiência de bens para instituir a fundação, os que existirem serão destinados ao Estado membro no qual ela teria sua atividade principal.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O direito de propriedade não é uma soma de faculdades, mas a unidade dos poderes conferidos ao proprietário.

(b)

Possuidor ou detentor injusto é o que dispõe do bem sem causa jurídica que respalde a sua atuação.

(c)

As universalidades de fato não podem ser objeto de reivindicação, pois esta tem por finalidade a restituição das coisas corpóreas certas que estejam no comércio.

(d)

As regras legais submetem o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais, valorando o elemento da utilidade do bem.

(e)

Como regra, o amplo direito subjetivo do proprietário sobre a coisa objeto do seu domínio abrange o solo, o subsolo, os frutos e produtos.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O modo ou encargo estabelecidos pelo autor de uma liberalidade constituem condições suspensivas para a aquisição ou o exercício do direfto pelo recebedor da liberalidade.

(b)

A decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa; cabe à parte interessada alegá-la.

(c)

São anuláveis os negócios jurídicos que emanarem de manifestação de vontade baseada em erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal.

(d)

Lesão, fraude a credores e estado de perigo são causas de anulabilidade dos negócios jurídicos.

(e)

O negócio jurídico simulado é nulo, subsistindo apenas o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Os bens públicos de uso comum, de uso especial e os dominicais são sempre considerados inalienáveis,

(b)

Pela utilização de bens públicos de uso comum, o poder público não pode exigir qualquer espécie de retribuição.

(c)

Enquanto não ocorrer a condição resolutiva, o negócio jurídico não terá eficácia e não se terá adquirido o direito a que ele visa.

(d)

Um negócio jurídico não pode ser considerado nulo somente porque não cumpriu a forma prescrita ou não defesa em lei.

(e)

A universitas facti é uma categoria lógica e a universalidade de direito contempla um todo que emerge das unidades que a compõem

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Em nenhuma hipótese a lei pode determinar o domicílio de uma pessoa física, pois estabelecer domicílio é um ato jurídico stricto sensu que depende da vontade.

(b)

Constatado o desaparecimento de uma pessoa física de seu domicílio, sem que se tenha notícia do seu paradeiro, o Código Civil determina que seja aberta de imediato a sucessão definitiva dos bens deixados pelo desaparecido.

(c)

O direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, corresponde. concomitantemente, a um direito da personalidade tutelado pelo Código Civil e a um dever jurídico, fundado no interesse social.

(d)

Às pessoas jurídicas não podem ser atribuídos direitos da personalidade. pois estes são exclusivos das pessoas físicas.

(e)

Em um negócio jurídico de compra e venda de um bem determinado, as pertenças relativas a esse bem principal obrigatoriamente estarão envolvidas na transação. pois a sua relação com o bem principal é de acessoriedade.

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