Questões de Concurso

Em um seminário sobre "História e Atualidade", estudantes analisam documentos e eventos que marcaram a consolidação dos direitos humanos no século XX e XXI: a experiência dos regimes totalitários e das guerras, a criação da ONU, a Declaração Universal de 1948, a ampliação de tratados internacionais e as lutas sociais por cidadania (movimentos antirracistas, feministas, trabalhistas, indígenas e por moradia). Ao final, surge um debate a partir de uma proposta de lei municipal que: (i) restringe manifestações em "áreas sensíveis" sem critérios objetivos; (ii) permite revistas pessoais amplas sem justificativa individualizada; e (iii) condiciona acesso a serviços públicos a "comportamento social adequado", conceito vago que tende a excluir grupos vulneráveis. Considerando a formação histórica dos direitos humanos e seus princípios contemporâneos, assinale a alternativa correta.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos articulam dimensões e finalidades que orientam a formação dos sujeitos no sistema educacional brasileiro. Acerca dessas dimensões e finalidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Educação em Direitos Humanos, segundo a resolução de 2012, configura tema reservado a atividades extracurriculares pontuais, com tratamento desvinculado dos componentes curriculares no trabalho pedagógico das escolas em diferentes etapas.
(__)A Educação em Direitos Humanos articula-se às dimensões de apreensão de conhecimentos, de afirmação de valores, atitudes e práticas sociais e de formação de cultura cidadã no trabalho pedagógico desenvolvido no contexto escolar brasileiro.
(__)As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme a resolução atual, organizam-se pela homogeneização cultural dos estudantes, com a padronização das experiências escolares como princípio orientador do trabalho pedagógico das escolas brasileiras.
(__)A Educação em Direitos Humanos articula-se ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a marcos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, integrando o debate contemporâneo sobre formação cidadã dos sujeitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, orientam a educação em direitos humanos nos sistemas de ensino brasileiros. Sobre os fundamentos dessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre essa incorporação, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político é considerada