2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 15 anos, devidamente matriculado em uma escola pública de Dores do Indaiá, professa uma religião cujos preceitos o impedem de realizar atividades avaliativas em um sábado específico. A escola agendou uma prova importante para essa data. Diante dessa situação, e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual o direito assegurado ao estudante em relação a essa prova?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define o que abrange o processo educativo. Em seu artigo primeiro, a lei estabelece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem em diversos ambientes. Considerando o exposto e a interpretação dada pela LDB, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance desses processos formativos.
A Secretaria Municipal de Educação de Dores do Indaiá busca aprimorar a gestão de seus sistemas de informação e estatísticas educacionais, garantindo a transparência e o acesso público aos dados. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais princípios devem nortear a organização e a manutenção desses sistemas?
Uma criança de 7 anos, vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis, foi acolhida em um abrigo municipal em Dores do Indaiá. A equipe técnica do abrigo precisa garantir os direitos fundamentais da criança, incluindo o acesso à educação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a responsabilidade primordial dos órgãos de proteção em casos como este?
João, pai de Maria, uma criança de 5 anos, está organizando a documentação para a matrícula da filha em uma escola de educação infantil no município de Dores do Indaiá. Ele tem dúvidas sobre qual a idade mínima legal para que a matrícula na educação básica se torne obrigatória. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta corretamente o marco inicial da obrigatoriedade de matrícula.
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