2. Questões de Concurso

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Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,
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A disciplina estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao direito à percepção de remuneração ou compensação pelo exercício de horas extras e respectivos limites e percentuais, predica quе:
No âmbito do Direito do Trabalho, considere as regras concernentes à renúncia e à transação dos direitos trabalhistas, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência dominante e assinale a alternativa correta.
Relativamente às fontes, aos princípios e aos métodos de interpretação, à integração e à aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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A partir das informações apresentadas no texto Garimpo ilegal provoca criminalidade em terras indígenas, é correto afirmar que as condições de trabalho dos garimpeiros caracterizam
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