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A gestão pública municipal de Caxias do Sul tem buscado aprimorar seus processos e a relação com os cidadãos, alinhando-se às melhores práticas de governança. Nesse contexto, a Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, instituiu a Política de Governança Pública no Município. Um dos pilares dessa política são os princípios que devem nortear todas as ações governamentais. Analise os princípios listados e identifique a alternativa que apresenta um princípio fundamental da governança pública, conforme estabelecido pela referida lei.
A Administração Pública de Caxias do Sul busca aprimorar sua gestão por meio de um conjunto de mecanismos que visam a liderança, a estratégia e o controle das ações governamentais. A Lei Ordinária nº 9.006/2023 institui a Política de Governança Pública no município, estabelecendo princípios e diretrizes para uma gestão mais eficiente e transparente. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de governança pública definidos pela referida lei.
Um gestor público de Caxias do Sul está revisando os procedimentos administrativos e a estrutura organizacional do município, buscando alinhar as ações às diretrizes de uma lei complementar recente. Ele precisa compreender as normas que regem a organização da administração municipal e as competências de seus órgãos.
A Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, regendo o regime jurídico único de seus servidores. Acerca do provimento em cargo público, a lei e a legislação correlata definem diferentes formas de investidura. Qual das opções abaixo representa uma forma de provimento derivado?
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