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Em Caxias do Sul, a implementação de uma política de governança pública eficiente é crucial para a gestão municipal. A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, estabelece os pilares dessa política, definindo princípios e diretrizes para a administração. Um servidor público recém-empossado precisa compreender esses fundamentos para orientar suas ações futuras.
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio do Decreto N° 21.641, de 14 de julho de 2021, estabeleceu diretrizes importantes para a gestão de seus processos internos. Este decreto visa otimizar a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população. Assinale a alternativa que representa um dos objetivos centrais ou princípios norteadores estabelecidos por este decreto para a gestão de processos no âmbito municipal.
O Município de Caxias do Sul, visando fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico, promulgou uma lei em dezembro de 2021 focada em incentivar a inovação e a pesquisa. Esta legislação busca criar um ambiente propício para o surgimento e crescimento de novas ideias e empreendimentos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal desta lei.
Um cidadão de Caxias do Sul busca informações sobre como proceder para obter um alvará de construção para sua residência. Ele foi orientado a consultar a legislação municipal que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Considerando a Lei Ordinária nº 6.826, de 14 de maio de 2008, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a concessão de um alvará de construção?
O Município de Caxias do Sul, buscando aprimorar a gestão de seus recursos e a transparência de suas ações, promulgou em 2023 uma lei que institui sua Política de Governança Pública. Essa legislação estabelece os pilares para uma administração mais eficiente e orientada para o cidadão. Considerando os princípios fundamentais definidos por esta nova política, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
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