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A Prefeitura de Caxias do Sul, em busca de aprimorar a gestão pública e a transparência em suas ações, implementou a Política de Governança Pública por meio da Lei Ordinária nº 9.006/2023. Um dos pilares dessa política é a definição clara de princípios que devem nortear a atuação dos gestores e servidores. Ao analisar o Art. 3º da referida lei, que estabelece os princípios fundamentais, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um desses princípios e sua respectiva descrição?
A Lei Ordinária nº 9.006/2023 instituiu a Política de Governança Pública no município de Caxias do Sul, estabelecendo princípios essenciais como a transparência, integridade e confiabilidade. Considerando esses princípios, qual das alternativas apresenta uma prática que viola diretamente um dos princípios fundamentais da governança pública?
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/1991, que regula o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Caxias do Sul, o ingresso no serviço público ocorre por meio de nomeação, que é considerada a única forma de provimento originário. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta corretamente os requisitos essenciais para a nomeação de um candidato aprovado em concurso público?
Recentemente, a legislação municipal de Caxias do Sul passou a incorporar uma nova norma que regula o procedimento de aquisição de bens e serviços públicos, buscando maior eficiência e transparência. Considerando as ações de governança e gestão pública, qual das alternativas a seguir melhor representa uma prática compatível com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 21.641/2021?
A Lei Ordinária nº 8.752/2021 de Caxias do Sul busca incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no ambiente empresarial, acadêmico e social. Dentre as ações previstas na lei, qual das alternativas indica uma medida que promove diretamente a inovação no setor público local?
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