2. Questões de Concurso

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O município de Caxias do Sul adotou uma nova política de governança pública com o objetivo de aprimorar a gestão, promover maior transparência e garantir a eficiência na administração. Nesse contexto, a lei estabelece princípios, diretrizes e mecanismos que orientam a atuação dos gestores públicos. Considerando as ações de governança, qual das alternativas a seguir apresenta uma prática que está alinhada com os princípios e mecanismos previstos na legislação vigente?
A Prefeitura de Caxias do Sul, buscando modernizar sua gestão e aprimorar a prestação de serviços à população, promulgou a Lei Ordinária nº 9.006/2023, que institui a Política de Governança Pública no município. Um servidor recém-empossado em um cargo de chefia precisa compreender os pilares dessa política para aplicá-la em suas atribuições diárias. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos pela referida lei, assinale a alternativa que os apresenta corretamente.
O Decreto nº 19.803, de 03 de outubro de 2018, estabelece normas para a gestão de resíduos sólidos no município de Caxias do Sul. Uma empresa de logística reversa foi notificada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente por não cumprir integralmente as exigências de coleta e destinação de determinados materiais. Para regularizar sua situação, a empresa precisa conhecer as diretrizes estabelecidas pelo decreto, especialmente quanto à responsabilidade compartilhada. Qual das seguintes ações está em conformidade com o espírito de responsabilidade compartilhada preconizado pelo decreto?
A Prefeitura de Caxias do Sul, através do Decreto N° 22.247, de 10 de outubro de 2022, atualizou as normas relativas ao licenciamento e à fiscalização de atividades econômicas no município, visando simplificar procedimentos e garantir a segurança jurídica. Um novo empreendedor deseja abrir um pequeno comércio de alimentos e precisa entender o processo de licenciamento. De acordo com as diretrizes gerais estabelecidas pelo decreto, qual o principal objetivo buscado com a atualização dessas normas?
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, foi promulgada em Caxias do Sul com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local através do incentivo à inovação. Um empreendedor da área de tecnologia busca entender como essa lei pode beneficiar seu negócio, que desenvolve soluções baseadas em inteligência artificial para a indústria. Segundo a lei, quais são os principais focos de apoio e incentivo para a inovação no município?
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