Questões de Concurso
Filtrar
2.826 Questões de concurso encontradas
Página 200 de 566
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Qualquer pessoa física ou jurídica tem direito de solicitar ao TST o cadastramento de conta única apta a acolher bloqueios on line realizados por meio do sistema BACEN JUD. A solicitação há de ser encaminhada por petição dirigida ao corregedor-geral da justiça do trabalho e instruída com cópias dos comprovantes do CNPJ ou CPF e da titularidade da conta indicada, com dados acerca do banco, da conta corrente, nome e CNPJ ou CPF do titular, quando for o caso.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.
