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A Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental que rege o município, estabelecendo sua organização administrativa, competências e princípios. O estudo aprofundado de seus artigos é essencial para a compreensão do funcionamento do poder público local e dos direitos dos cidadãos. Ao analisar a estrutura e o conteúdo de uma Lei Orgânica, é possível identificar as bases legais para diversas ações e políticas municipais. Com base no conhecimento geral sobre leis orgânicas municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência ou atribuição que pode ser estabelecida por este diploma legal.
A urbanização e a infraestrutura de um município são fatores cruciais para o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida de seus habitantes. Em Passo de Torres, a expansão urbana, especialmente em áreas litorâneas, e a necessidade de manter e aprimorar a infraestrutura básica, como saneamento e mobilidade, são desafios constantes. Considerando as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local, assinale a alternativa que descreve corretamente uma iniciativa ou característica relevante para Passo de Torres.
Passo de Torres, localizado no extremo sul catarinense, apresenta um perfil demográfico e cultural particular, influenciado por sua geografia litorânea e pela proximidade com o Rio Grande do Sul. A dinâmica populacional do município, com a coexistência entre moradores fixos e uma população flutuante significativa, especialmente durante a temporada de verão, impõe desafios específicos à gestão pública. Diante desse cenário, analise os aspectos demográficos e culturais de Passo de Torres.
A Lei Orgânica de um município é o documento fundamental que estabelece as normas de organização e funcionamento do poder público local, bem como os direitos e deveres dos cidadãos. Em Passo de Torres, assim como em outros municípios, a Lei Orgânica reflete a estrutura administrativa e as diretrizes políticas que regem a cidade. Considerando a importância deste diploma legal, assinale a alternativa que apresenta um princípio ou matéria geralmente abordada em leis orgânicas municipais.
O município de Passo de Torres, localizado no extremo sul de Santa Catarina, possui uma identidade geográfica marcada pela sua condição litorânea e pela presença do rio Mampituba, que também serve como divisa natural com o estado do Rio Grande do Sul. Essa peculiaridade geográfica influencia diretamente suas atividades econômicas e culturais, moldando a vida de seus habitantes ao longo do ano. Considerando o contexto socioeconômico e geográfico de Passo de Torres, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental de sua economia e cultura.
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