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Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Civil
Tendo em vista as disposições presentes no Código Civil, em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Civil
Acerca dos mandamentos expressos no Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:
Disciplina:
Direito Civil
As mudanças sociais historicamente rápidas e profundas na sociedade tiveram impacto direto na formação da família. Devido a isso, o direito das famílias vem passando por profundas discussões. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.