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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito da cláusula de abertura constitucional consagrada no artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e considerando a hierarquia dos tratados internacionais, sustenta a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF que:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Internacional Público
No tocante as normas sobre Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas, é incorreto afirmar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Quanto ao processo de incorporação de tratado ou convenção internacional pelo direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de
