Questões de Concurso

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.

Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes.