Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios regulados em diversos tratados dos quais o Brasil é signatário. Francisco Rezek (2008) define um desses princípios como sendo “o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures — geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial —, por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum”.

Marque a alternativa que apresenta o princípio constitucional que rege as relações internacionais trazido por Rezek (2008).

“Quanto ao mecanismo para impedir outra guerra mundial, era evidente que desmoronara absolutamente o consórcio de ‘grandes potências’ europeias que se supunha assegurá-lo antes de 1914. A alternativa, exortada a obstinados politiqueiros europeus pelo presidente Wilson, com todo o fervor liberal de um cientista político de Princeton, era estabelecer uma ‘Liga de Nações’ (isto é, Estados independentes) que tudo abrangesse, e que solucionasse pacífica e democraticamente os problemas antes que se descontrolassem [...]” (Hobsbawm,1995). Sobre os artigos estabelecidos no Pacto da Liga das Nações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Qualquer Estado, Domínio ou Colônia autônoma poderia ingressar na Liga das Nações com aprovação de dois terços da Assembleia, desde que se comprometesse com suas obrigações internacionais e aceitasse os regulamentos em relação às suas forças militares, navais e aéreas, e armamentos.

( ) Nada disposto no Pacto da Liga das Nações deveria invalidar compromissos internacionais anteriores, como tratados de arbitragem ou entendimentos regionais, a exemplo da Doutrina Monroe, desde que visassem à manutenção da paz.

( ) O Conselho da Liga das Nações seria formado pelas principais potências aliadas e por quatro outros Membros da Liga, escolhidos periodicamente pela Assembleia. Inicialmente, Bélgica, Brasil, Espanha e Grécia ocupariam essas vagas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art.1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.

A reforma do Conselho de Segurança da ONU envolve discussões sobre:

Em março de 2025, o Brasil firmou um acordo de cooperação internacional voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais e ao intercâmbio de informações operacionais entre autoridades. Qual instituição europeia passou a cooperar formalmente com o Brasil?