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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.
A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.
