2. Questões de Concurso

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O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.
O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de
No protocolo constitutivo do parlamento do MERCOSUL, está expressamente estabelecido o princípio de
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