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AGU
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Direito Internacional Público
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O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.
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AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.
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AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
Concurso:
AGU
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Direito Internacional Público
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Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.
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AGU
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Direito Internacional Público
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O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.
