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Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Internacional Público
Julgue o item seguinte, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.
O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Internacional Público
Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) consolidou-se como um dos principais blocos econômicos e políticos da América Latina. O Brasil, membro fundador, tem desempenhado papel central na condução das decisões do bloco, defendendo a integração regional como instrumento de fortalecimento econômico, estabilidade democrática e projeção internacional. Ao longo das últimas décadas, o país tem promovido iniciativas voltadas à ampliação da agenda do Mercosul, incluindo temas como infraestrutura, educação, mobilidade acadêmica e política externa coordenada. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
