2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Silveira Martins (RS), Lei nº 923/2007, estabelece as regras para ingresso, direitos e deveres dos servidores municipais. Um dos aspectos cruciais é o processo de investidura em cargo público efetivo, que exige a aprovação em concurso público. Considerando as disposições sobre posse e exercício, assinale a alternativa correta.
O Município de Silveira Martins, assim como os demais municípios brasileiros, integra a estrutura federativa do país e possui autonomia política e administrativa, regendo-se por sua Lei Orgânica. Essa lei fundamental estabelece as bases da organização municipal e as competências do ente. Em relação às competências municipais previstas na Lei Orgânica, é correto afirmar que:
A Câmara de Vereadores de Silveira Martins discute a revisão de competências municipais à luz de sua Lei Orgânica. Um dos pontos de debate é a atuação do município em relação à proteção de bens de valor histórico e cultural, bem como a gestão de resíduos sólidos em seu território.
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Durante uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Silveira Martins debateu a organização político-administrativa do município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. A discussão abordou a relação do município com a União e o Estado, bem como a definição de sua sede e a possibilidade de alteração de seus limites territoriais.
Um servidor público municipal de Silveira Martins, aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo, aguarda a convocação oficial para assumir suas funções. O processo de investidura em cargo público envolve diversas etapas, e o cumprimento dos prazos estabelecidos é crucial para a efetivação do servidor.
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