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Um servidor público concursado em Silveira Martins, após três anos de efetivo exercício, busca informações sobre a aquisição da estabilidade no serviço público. Ele deseja compreender os requisitos e as condições que garantem sua permanência no cargo, bem como as hipóteses de perda desse direito.
O Município de Silveira Martins, ao planejar a expansão de sua infraestrutura urbana, considerou a necessidade de regulamentar a utilização de bens públicos para atividades comerciais temporárias. Diante disso, a administração municipal buscou embasamento na Lei Orgânica para definir os procedimentos e as condições para a cessão desses bens a particulares.
Maria Souza, servidora pública efetiva do município de Silveira Martins, foi aprovada em concurso público e nomeada para um novo cargo. Ela já cumpriu o estágio probatório no cargo anterior e agora busca entender as regras para a aquisição de estabilidade no novo cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Silveira Martins (Lei nº 923/2007), qual o período de efetivo exercício necessário para que Maria adquira estabilidade no novo cargo e quais as condições para a perda do cargo público?
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O servidor público municipal de Silveira Martins, João da Silva, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Após ser aprovado em todas as etapas do concurso público, ele aguarda os procedimentos para assumir suas funções. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Silveira Martins em relação ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a investidura de João.
O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar seus serviços públicos de forma eficiente e alinhada aos princípios da administração pública. Ao analisar as competências municipais estabelecidas, um servidor se depara com a necessidade de interpretar corretamente as atribuições do ente federativo em relação à gestão de resíduos sólidos e ao ordenamento territorial.
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