2. Questões de Concurso

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Uma equipe de fiscalização da Prefeitura de Santos está apurando uma denúncia sobre irregularidades em um estabelecimento comercial. Durante a inspeção, os fiscais coletam diversos documentos e informações que podem conter dados pessoais de clientes e funcionários do local. É fundamental que os procedimentos sigam a legislação pertinente.
A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema de gestão de recursos humanos que centraliza informações detalhadas sobre todos os servidores municipais. Um dos funcionários, Carlos, foi designado para a área de processamento da folha de pagamento e precisa estar ciente das normas que regem o tratamento e a proteção desses dados.
A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos órgãos públicos. Um novo servidor, ao ingressar no serviço público municipal, precisa compreender os princípios que norteiam sua atuação e os direitos e deveres inerentes ao cargo.
Uma servidora da área de assistência social de Santos, ao atender uma família em situação de vulnerabilidade, coleta informações sensíveis sobre a saúde e a situação socioeconômica dos indivíduos. Ela precisa garantir que esses dados sejam tratados com o máximo de cuidado e respeito aos direitos das pessoas atendidas.
O servidor público municipal de Santos, João, ao lidar com informações de cidadãos em seu dia a dia de trabalho, tem dúvidas sobre os limites e as responsabilidades quanto ao sigilo de dados. Ele precisa entender como a legislação municipal e federal se aplicam para garantir a proteção das informações sob sua guarda, evitando vazamentos e usos indevidos.
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