2. Questões de Concurso

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De acordo com a legislação federal vigente, servidores públicos que forem acometidos por determinadas doenças graves têm direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

Qual das doenças abaixo garante esse direito?
A Lei Federal n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com o intuito de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes, o diploma determina que cada RPPS conte obrigatoriamente com:
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Quanto à aposentadoria especial, conforme a Lei nº 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a ___________________ que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante ___________________ anos, conforme dispuser a lei.
Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:
Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos.
Em relação ao caso, é correto afirmar que:
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