Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Concurso: Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Cargo: Médico Perito (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Médico Perito (Nível Superior)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC498375

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base nas Leis nº 8.213/1991 e nº 8.212/1991, que versavam, respectivamente, acerca dos benefícios devidos aos segurados do RGPS e acerca das normas para custeio da Previdência Social, qual das assertivas a seguir está inteiramente correta?

(a)

A contagem recíproca de tempo de contribuição é vedada entre regimes próprios de previdência social e o RGPS.

(b)

A empresa não tem obrigação de realizar exames médicos ou abonar faltas, mesmo que tenha serviço médico próprio ou em convênio.

(c)

A Lei nº 8.212/1991 foi revogada e substituída por uma nova lei em 2022.

(d)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela organização da Seguridade Social.

(e)

A Lei nº 8.213/1991 não estabelece nenhum benefício para os segurados do RGPS.

Concurso: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Concurso: Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Cargo: Médico Perito (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Médico Perito (Nível Superior)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC498353

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Acerca da prestação de serviço(s) ao segurado, qual assertiva está inteiramente correta?

(a)

O Decreto Nº 3.048/1999 é exclusivamente sobre a organização do INSS e não aborda a Lei de Custeio da Seguridade Social.

(b)

Ele estabelece que a previdência social é facultativa e não obrigatória.

(c)

A NR-13 aborda o uso de explosivos no trabalho.

(d)

O Decreto Nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social e estabelece normas para o funcionamento do INSS.

(e)

Salvo em caso de prisão por crime hediondo, o INSS não precisa prestar atendimento aos segurados.

Concurso: Prefeitura de Brejo Santo - CE

Concurso: Prefeitura de Brejo Santo - CE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Previdenciário

FC497661

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa E

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São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Universalidade da cobertura e do atendimento;

(b)

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

(c)

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

(d)

Irredutibilidade do valor dos benefícios;

(e)

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários, aposentados e estrangeiros;

Concurso: SESA-BA

Concurso: SESA-BA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Previdenciário

FC495779

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Lúcio foi contratado por uma empresa de trabalho temporário para atuar como operador de empilhadeira em uma fábrica que precisava substituir um funcionário afastado. Após receber seu primeiro pagamento, Lúcio ficou em dúvida se teria direito à Previdência Social.
Com base no Art.12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.

(a)

Lúcio é considerado segurado obrigatório apenas se a empresa contratante pagar a contribuição previdenciária integralmente.

(b)

Lúcio é considerado segurado obrigatório da Previdência Social pois, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

(c)

Lúcio é considerado segurado obrigatório da Previdência Social somente se o contrato tiver duração superior a 12 meses.

(d)

Lúcio não é considerado segurado obrigatório pois trabalhadores temporários não têm vínculo empregatício com a empresa onde prestam serviço.

(e)

Lúcio é considerado segurado obrigatório apenas se a empresa contratante pagar a contribuição previdenciária integralmente..

Concurso: SESA-BA

Concurso: SESA-BA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Previdenciário

FC495777

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Art.27. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa que corresponde ao percentual do valor que deve ser repassado à Seguridade Social proveniente de leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

(a)

80% (oitenta por cento).