Questões de Concurso

terá direito à aposentadoria integral ao se aposentar, considerando o ano de ingresso no serviço público federal.

deverá solicitar sua aposentaria formalmente no prazo máximo de um ano caso queira evitar o risco de que alguma modificação legal das regras de aposentadoria prejudique os seus direitos adquiridos.

se aposentará pelo Regime Geral de Previdência Social, considerando ser esse o regime aplicável aos empregados públicos de empresas públicas federais.

terá direito a benefício de aposentadoria equivalente à média dos 80% maiores salários de contribuição recebidos a partir de 1995, considerando o seu ingresso no serviço público federal antes da reforma previdenciária de 2019.

deve ter ao menos 67 anos de idade, considerando o seu ano de ingresso no serviço público federal e o ano de aquisição do direito à aposentadoria.

Estabelecimento de critérios rigorosos de contribuição à Seguridade Social.

Centralização político-administrativa.

Restrição do atendimento às necessidades básicas apenas da população contribuinte.

Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

É segurado obrigatório como empregado aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

É segurado obrigatório como empregado o trabalhador avulso.

É segurado obrigatório como especial o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

É facultado a todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, a escolher a qual se filiar.

É segurado obrigatório como contribuinte individual aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.

As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.