Questões de Concurso

O técnico de segurança do trabalho (TST) de uma empresa com altos níveis de pressão sonora (NPS) em suas atividades foi responsável por efetuar as medições dos NPS em diversos setores, ao longo dos últimos 5 anos. Os seguintes episódios aconteceram no exercício desse trabalho:

 I. Em um determinado dia, ele tropeçou sobre uma superfície irregular e o medidor de nível de pressão sonora (“decibelímetro”) caiu no chão e se quebrou de forma irreparável;
II. Duas semanas depois, o mesmo TST, fazendo novas medições, escorregou em uma poça de óleo e torceu o tornozelo, ficando afastado por 10 dias;
III. Ao retornar, passou em consulta pela médica do trabalho que, percebendo a dificuldade do TST em entender suas perguntas, solicitou uma audiometria, sendo constatada perda auditiva severa nos dois ouvidos.

Tendo como base a legislação federal, Decreto n° 3.048/99 e portarias e instruções normativas da Previdência Social, a respeito das situações relatadas, é correto afirmar que

João, 50 anos, possui longa carreira de trabalho, tendo transitado entre a iniciativa privada e o serviço público em diferentes momentos. Sobre a situação de João, é correto afirmar que: 

O art. 40, § 4º, da Constituição de 1988, estabelece a regra de que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O mesmo dispositivo, porém, ressalva a situação especial de indivíduos pertencentes a determinados grupos. NÃO representa uma dessas ressalvas, conforme o texto constitucional expresso:

Analise as afirmativas a seguir.

I. No que concerne ao tema “previdência social”, a competência legislativa da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais sobre o assunto.
II. Em se tratando do regime próprio, é assegurado o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Está correto o que se afirma em

Francisco é considerado agente público, nos termos da legislação pertinente, estando vinculado a um único ente federativo. Segundo a previsão constitucional, é correto afirmar que, a ele, aplicar-se-á o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso: