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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A décima edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir de 2024. Considerando sua estrutura e as portarias de aprovação, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e vigência da 10ª edição.
A fundação de Junqueirópolis (SP) remonta ao início do século XX, com o desenvolvimento impulsionado pela expansão ferroviária e pela colonização dirigida, atraindo imigrantes que contribuíram para a diversidade cultural e econômica da região, com destaque inicial para a cafeicultura.
A Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis (SP) determina que a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser precedida pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que ambas devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de serem compatíveis com o Plano Plurianual (PPA).
Conforme a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis (SP), a iniciativa legislativa para a criação de despesas públicas é exclusiva do Poder Executivo, sendo vedado ao Poder Legislativo propor projetos de lei que impliquem aumento de gastos, salvo quando se tratar de recomposição de dotação orçamentária.
O município de Junqueirópolis (SP), localizado na região oeste do estado, possui um relevo predominantemente plano, com altitudes médias que favorecem a expansão agrícola e pecuária, sendo sua economia historicamente impulsionada pela produção de cana-de-açúcar e pela pecuária leiteira.
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