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2.588 Questões de concurso encontradas

2.588 resultados
Página 505 de 518

Questões por página:

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que diz respeito as sociedades,

(a)

segundo o artigo 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade pode ser decretada até mesmo de ofício pelo juiz, desde que constatados desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

(b)

a desconsideração da personalidade jurídica pode acarretar a extensão dos efeitos das obrigações da sociedade tanto aos bens particulares dos seus sócios quanto aos das pessoas que meramente a administram.

(c)

a aquisição de personalidade jurídica pela sociedade, qualquer que seja o tipo societário, limita a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais ao valor do capital investido.

(d)

o contrato de sociedade limitada não produz efeito algum entre os sócios antes de registrado na Junta Comercial, tratando- se de sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples.

(e)

a personificação é característica intrínseca a todos os tipos societários, inexistindo sociedades sem personalidade jurídica.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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No que diz respeito à sociedade anônima,

(a)

o número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado pela lei.

(b)

as ações da companhia poderão ter valores nominais diferentes.

(c)

o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social, sendo que, obrigatoriamente, as ações deverão ter valor nominal.

(d)

desde que aprovada pela Assembleia Geral, é permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

(e)

a responsabilidade dos titulares de ações ordinárias é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, mas todos os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social, inclusive os titulares de ações preferenciais ou de fruição.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da dissolução e liquidação das sociedades limitadas,

(a)

se não estiver designado no contrato social, o liquidante poderá ser indicado pelo juízo em que se processar qualquer execução ajuizada contra a sociedade dissolvida, independentemente de deliberação dos sócios.

(b)

o liquidante deverá ser sócio ou administrador da sociedade, vedada a designação de pessoa que lhe seja estranha.

(c)

sobrevindo causa legal de dissolução da sociedade, sua personalidade jurídica extingue-se imediatamente, independentemente da realização dos atos de liquidação.

(d)

cuidando-se de sociedade constituída para funcionar por prazo determinado, o vencimento do prazo de duração implica a sua dissolução, ainda que, vencido o prazo e sem oposição de nenhum sócio, não seja promovida a sua liquidação.

(e)

operada a dissolução da sociedade, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, mas ainda assim poderão concluir os negócios inadiáveis, vedadas novas operações.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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No que concerne a transformação, incorporação, fusão e cisão, assinale a opção correta.

(a)

Na transformação, ocorre novação das obrigações anteriores, pela modificação do antigo devedor.

(b)

De acordo com o disposto no Código Civil, na incorporação há, em regra, sucessão universal, pela sociedade incorporadora, dos direitos e obrigações da sociedade incorporada, sendo possível, apenas quanto às obrigações, a exclusão contratual da responsabilidade da incorporadora.

(c)

Conforme o Código Civil, os credores podem requerer ao juízo falimentar a separação dos patrimônios da sociedade primitiva e da sociedade transformada, no caso de falência desta, em até 90 dias após a publicação da transformação.

(d)

Conforme previsão da Lei das Sociedades Anônimas, no caso de a cisão não resultar extinção da sociedade cindida, a responsabilidade das sociedades é solidária em relação a dívidas transferidas da sociedade primitiva, salvo pacto em contrário, hipótese em que se faculta aos credores notificarem as sociedades, dentro de determinado prazo, para manifestar interesse na manutenção da solidariedade.

(e)

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, o protocolo que antecede a incorporação, a fusão e a cisão tem natureza jurídica de pré-contrato, podendo, portanto, ser especificamente executado no caso de descumprimento.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito do instituto da recuperação judicial, assinale a opção correta.

(a)

Deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se pelo prazo de 180 dias todas as ações e execuções, inclusive as trabalhistas que demandem quantia ilíquida, podendo ser realizada, entretanto, a busca e apreensão de proprietários fiduciários de bens móveis e imóveis, a quem cabe reaver os respectivos bens, ainda que sejam essenciais à atividade do recuperando.

(b)

Ao juiz responsável pela recuperação judicial compete decidir a respeito da constrição de bens, ainda que não façam parte do respectivo plano recuperação.

(c)

As cooperativas podem requerer a recuperação judicial.

(d)

Se um dos sócios da sociedade tiver sido condenado por crime contra a economia popular, a recuperação judicial não pode ser a ela deferida.

(e)

O processamento e o julgamento de ação proposta pelo MP para retificar crédito admitido na recuperação judicial compete à justiça do trabalho, se o crédito tiver sido por ela definido.

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