Questões de Concurso

Sobre os tipos de orçamento público, julgue as afirmações em verdadeiras ou falsas e marque a opção correspondente:

I. O orçamento clássico ou tradicional tem ênfase naquilo que a instituição realiza, e não no que ela gasta.

II. O orçamento de desempenho é um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objetivo de gasto e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.

III. O orçamento de base zero é uma técnica orçamentária na qual se exige que todas as despesas orçamentárias sejam justificadas a cada ano, como se cada uma se tratasse de nova iniciativa governamental.

IV. O processo de orçamento participativo permite a democratização da relação entre a União, estados e municípios, passando os gestores públicos de coadjuvantes à protagonistas ativos da gestão pública.

Sobre Orçamento Público, assinale a opção incorreta.

Sobre o conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), julgue as afirmações em verdadeiras ou falsas e marque a opção correspondente:

I. As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.

II. Os juros nominais são calculados pelo critério de caixa; o resultado primário, segundo o critério de competência.

III. Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo são apurados pelo método “acima da linha”.

IV. A NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos.

V. O Resultado Primário é o componente financeiro do resultado fiscal do setor público.

Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais incidentes sobre a dívida.

Quando a Constituinte de 1988 aperfeiçoou as ferramentas de controle e criou novos procedimentos que vieram a se tornar hoje os sistemas de controle interno nas diversas esferas de Poder, objetivos importantes foram traçados e, mesmo com as dificuldades enfrentadas, resultados têm sido obtidos e maior se tornou a fiscalização as gestão dos recursos públicos. Um dos principais objetivos das ferramentas de controle interno e externo criadas é:

O controle dos gastos no setor público é necessário, e sua prática deve ser observada também no poder Legislativo municipal.
Supondo que um município da região geográfica do Alto Tietê tenha obtido um total de R$ 3 bilhões em receitas no exercício financeiro de 2024, o total da despesa com a remuneração dos vereadores desse município não pode ultrapassar o montante de