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Sobre publicidade enganosa ou abusiva, avalie as afirmativas a seguir:
I. Será considerada enganosa qualquer publicidade, sob qualquer modalidade, independente de ser ou não capaz de induzir em erro o consumidor.
II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
III. As questões de superstição veiculadas em publicidade, por se tratar de crendice popular e sem qualquer respaldo técnico-científico, não constituem publicidade abusiva.
IV. O CDC considera enganosa a publicidade que por omissão deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Será considerada enganosa qualquer publicidade, sob qualquer modalidade, independente de ser ou não capaz de induzir em erro o consumidor.
II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
III. As questões de superstição veiculadas em publicidade, por se tratar de crendice popular e sem qualquer respaldo técnico-científico, não constituem publicidade abusiva.
IV. O CDC considera enganosa a publicidade que por omissão deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre a temática das práticas comercias, avalie as assertivas abaixo:
I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço apenas na embalagem, sendo facultativa, a informação em relação aos impressos utilizados na transação comercial.
II. O fornecedor do produto ou serviço só será considerado solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos se esses não agirem com excesso de mandato.
III. Se o fornecedor de produtos e serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá na seguinte ordem: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
IV. A publicidade do produto pode ser veiculada objetivando exclusivamente a sua divulgação independentemente de que o consumidor possa associar a propaganda com o produto haja vista o direito constitucional de livre expressão.
É CORRETO afirmar:
I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço apenas na embalagem, sendo facultativa, a informação em relação aos impressos utilizados na transação comercial.
II. O fornecedor do produto ou serviço só será considerado solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos se esses não agirem com excesso de mandato.
III. Se o fornecedor de produtos e serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá na seguinte ordem: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
IV. A publicidade do produto pode ser veiculada objetivando exclusivamente a sua divulgação independentemente de que o consumidor possa associar a propaganda com o produto haja vista o direito constitucional de livre expressão.
É CORRETO afirmar:
Quanto às práticas comerciais, é CORRETO afirmar:
O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dispõe quanto à isenção de responsabilidade do fabricante, do construtor, do produtor, ou importador quando:
I. Provar que não colocou o produto no mercado.
II. Provar que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste.
III. Provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
IV. O produto não for considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Provar que não colocou o produto no mercado.
II. Provar que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste.
III. Provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
IV. O produto não for considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre a decadência dos direitos do consumidor e a prescrição da ação, é CORRETO afirmar:
