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1.772 Questões de concurso encontradas

1.772 resultados
Página 5 de 355

Questões por página:

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Julieta é usuária de serviço público, regulado pela Lei nº 13.460/2017, e teve interrompido o serviço prestado pela concessionária de energia elétrica, sem prévio aviso, em uma sexta-feira. Em contato com a concessionária, foi informada de que a suspensão do serviço se deu por inadimplemento de fatura de consumo. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

(a)

É devida a taxa de religação, pela consumidora, considerando o inadimplemento da fatura de consumo.

(b)

A suspensão do serviço poderia ter ocorrido, não fosse a ausência de aviso prévio.

(c)

A suspensão do serviço pode ser realizada às sextas-feiras, mas não em sábado ou domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.

(d)

A suspensão do serviço, por inadimplemento, sem aviso prévio, ensejará a aplicação de multa à concessionária, conforme regulamentação.

(e)

A comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento deve indicar o dia a partir do qual será realizado o desligamento, que poderá ocorrer a qualquer hora do dia.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

(a)

estabeleçam inversão do ônus da prova sem prejuízo do consumidor.

(b)

possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

(c)

determinem a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.

(d)

autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, conferindo igual direito ao consumidor.

(e)

concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito do Consumidor

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge

(a)

apenas algumas comarcas, bem determinadas, a competência será de qualquer uma delas, por prevenção.

(b)

toda uma região, a competência será de qualquer comarca que possua vara especializada.

(c)

todo o Estado ou boa parte dele, a competência será de qualquer comarca atingida, por prevenção.

(d)

dois Estados, a competência será da capital do maior Estado.

(e)

todo território nacional, a competência será obrigatoriamente do Distrito Federal.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada

(a)

procedente, fará coisa julgada ultra partes.

(b)

improcedente por falta de provas, impede nova ação coletiva, sendo certo que o lesado pode propor ação individual se não participou da ação coletiva.

(c)

improcedente por falta de provas, não fará coisa julgada erga omnes, sendo certo que qualquer legitimado pode propor nova ação coletiva, desde que haja prova nova.

(d)

improcedente com exame das provas, fará coisa julgada erga omnes e impede a propositura de nova ação coletiva, podendo o lesado propor nova ação individual, ainda que tenha participado da ação principal.

(e)

improcedente, com exame das provas, fará coisa julgada ultra partes, sendo certo que o lesado pode propor ação individual desde que não tenha participado da ação coletiva.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta.

(a)

O “puffing” corresponde ao emprego de adjetivos exagerados na publicidade da oferta para convencimento dos consumidores e vincula o anunciante.

(b)

O “teaser” constitui oferta válida, que vincula o anunciante, obrigando-o ao cumprimento do anúncio.

(c)

A imposição de contrapropaganda (“corrective advertising”) deve decorrer de decisão em ação civil pública, sendo ilegal sua imposição administrativa.

(d)

É admissível a cláusula contratual que permite ao fornecedor a avaliação unilateral do preço.

(e)

São considerados autônomos o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato de crédito destinado ao financiamento.

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