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A Lei Orgânica do Município de Belo Vale (MG) estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do ente. Um cidadão deseja propor uma nova lei que beneficie a comunidade local, mas não sabe qual o caminho formal para apresentar sua ideia ao poder público. Com base nos princípios da administração pública e na autonomia municipal, assinale a alternativa que indica um instrumento de participação direta do cidadão na proposição legislativa.
Um servidor público municipal de Belo Vale (MG), após ser aprovado em concurso público, tomou posse em um cargo efetivo. Durante o período probatório, ele precisa demonstrar aptidão e capacidade para o desempenho das funções, sendo avaliado periodicamente. Assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e o desfecho do estágio probatório para o servidor público municipal.
O fenômeno climático conhecido como El Niño tem gerado preocupações globais devido aos seus impactos. No Brasil, suas manifestações podem variar significativamente entre as regiões. Um especialista em climatologia alertou sobre as consequências esperadas para o Sul e o Nordeste do país. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos previstos para essas regiões.
Um servidor público do município de Belo Vale (MG) foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca informações sobre seus direitos nessa situação específica, com base na legislação municipal que rege os servidores. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento aplicável.
O Município de Belo Vale (MG) está em processo de revisão de sua Lei Orgânica para adequá-la às novas realidades sociais e administrativas. Um dos pontos em discussão é a participação popular nas decisões do município. Considerando os princípios da administração pública e a autonomia municipal, assinale a alternativa que melhor representa um mecanismo de participação popular previsto em leis orgânicas.