2. Questões de Concurso

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Um município brasileiro, ao regulamentar sua Guarda Municipal, busca alinhar-se às diretrizes nacionais. Considerando a Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios mínimos de atuação dessas instituições.
A Lei nº 13.022/2014 trouxe importantes definições sobre o porte de arma de fogo para os guardas municipais. Um guarda municipal de Monte Alegre (SE), após cumprir todos os requisitos legais e regulamentares, questiona seu direito ao porte de arma.
Um novo município é criado e precisa estabelecer sua Guarda Municipal em conformidade com a Lei nº 13.022/2014. Durante a fase de estruturação e nos primeiros quatro anos de funcionamento, a legislação prevê uma flexibilidade quanto à direção da corporação. Qual o perfil preferencial para o profissional que poderá dirigir a Guarda Municipal nesse período inicial?
A Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, define o escopo de atuação dessas corporações. Em relação às competências gerais atribuídas às guardas municipais, analise a situação hipotética de um agente em serviço na cidade de Monte Alegre (SE).
A estrutura e a nomenclatura de cargos dentro das Guardas Municipais são regulamentadas pela Lei nº 13.022/2014. Ao estabelecer a hierarquia interna, a lei impõe uma vedação específica para evitar confusão com as forças militares.
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