2. Questões de Concurso

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Para construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) é realizado um estudo de caso em que são sistematizadas principalmente as informações referentes:
A aprovação do o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representou uma verdadeira revolução nas áreas jurídica, social e política em relação ao antigo código de menores de 1972. Contudo, passados 24 anos de sua promulgação, pode-se observar a dificuldade de implementação de princípios e direitos, fato que se observa nas unidades de internação para adolescentes em conflito coma lei que:
São consideradas medidas socioeducativas aplicáveis à criança e ao adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral, com absoluta prioridade para a criança e o adolescente. A doutrina da proteção integral baseia-se na concepção de que:
O principal objetivo do relatório psicossocial que é enviado ao juiz sobre adolescentes em conflito coma lei é:
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