Questões de Concurso

A assistência social no Brasil como política pública tem fundamento constitucional como parte do sistema de seguridade social, garantindo assim o exercício da cidadania e os direitos sociais no Brasil. Sobre esse tema, afirma-se:

I. A assistência social é política pública de direção única e direito de cidadania, capaz de questionar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros.

II. A assistência social é direito do cidadão, que por meio de sua contribuição prévia, tem garantida a proteção à vida, redução de danos e prevenção à incidência de agravos à vida dadas as situações de vulnerabilidade.

III. A proteção social de assistência social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.

IV. A proteção social de assistência social através de suas ações produz aquisições materiais, sociais, socioeducativas ao cidadão e à cidadã, bem como suas famílias para: suprir suas necessidades de reprodução social de vida individual e familiar; desenvolver suas capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia.

Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:

A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece:

I. Caráter do SUAS e funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;

II. Níveis de pactuação do SUAS, instâncias de controle social, liberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;

III. Financiamento

IV. Regras de transição.

Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:

Battini (2007) considera que o planejamento social apresenta caráter transformador e que tem como finalidades imprimir dinamicidade, organicidade e concretude à política, ao funcionamento institucional e à intervenção profissional, promovendo controle social; e monitorar e avaliar sistematicamente a política e o exercício profissional cotidiano, na perspectiva prático-crítica.

Assim, é INCORRETO afirmar que:

Segundo Battini (2007), o Planejamento Social pode ser entendido sob diferentes enfoques:

I. Como ferramenta de trabalho que propicia uma prática metodologicamente conduzida e eticamente comprometida com a cidadania.

II. Como processo lógico, político e administrativo que, por meio de seu movimento, adensa formas de participação popular nos níveis decisórios e operativos.

III. Como instrumento que busca racionalizar e dar direção para redefinições futuras de organizações, políticas sociais, setores ou atividades. Nesse caso, não atinge o nível técnico; somente o político.

IV. Como mediação entre a burocracia e as condições objetivas para efetivação de direitos.

Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:

A necessidade de mais colaboração entre disciplinas e profissões é frequentemente ressaltada em diferentes textos e apontada como possível solução para diversos impasses e questões vividas pelas equipes que atuam em programas e serviços dos mais variados setores. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar: